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quarta-feira, 5 de dezembro de 2012

MPPE pode mover ação penal contra Severino Cavalcanti

MPPE pode mover ação penal contra Severino Cavalcanti O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), através do procurador-geral de Justiça, Aguinaldo Fenelon, protocolou no Tribunal de Justiça (TJPE) uma interpelação judicial contra o prefeito do município de João Alfredo, Severino Cavalcanti (PP), por declarações à imprensa referentes à atuação da instituição.

No último dia 27, o prefeito afirmou que o MPPE “está sendo patrono dos bandidos”, ao comentar ação do promotor de Justiça da cidade, Luiz Guilherme Lapenda, que resultou no bloqueio das contas da administração municipal após a constatação de indícios de irregularidades.

Na interpelação, o procurador-geral requer que o gestor seja notificado para, em cinco dias, confirmar as declarações ou se retratar, “oferecendo as devidas explicações acerca do(s) destinatário(s) da expressão 'está sendo patrono dos bandidos'”. Caso não haja retratação, o prefeito pode responder ação penal por calúnia, injúria ou difamação.

No TJPE, o caso tramitará junto à Seção Criminal e tem como relator o desembargador Mauro Alencar de Barros.

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