TCE aprova contas do Governo do Estado

TCE aprova contas do Governo do Estado O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) aprovou, na manhã desta quarta-feira (27), a prestação de contas do Governo do Estado. Os documentos são referentes ao exercício de 2011 e tiveram como relator o conselheiro Marcos Loreto.

Um grupo especial que existe na Casa exclusivamente para este fim analisou os documentos do Executivo por um ano. Como o governador Eduardo Campos (PSB) não é ordenador das despesas, o TCE limita-se apurar o cumprimento dos limites constitucionais nas áreas de Educação (mínimo de 25% da receita de impostos) e Saúde (12%), os limites de endividamento e o cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal no tocante aos gastos com a folha de pessoal.

A prestação de contas propriamente dita das unidades gestoras estaduais, tanto da administração direta como também da administração indireta, serão analisadas em processos distinto