Dilma autoriza desoneração do transporte público

Dilma autoriza desoneração do transporte público

A presidente Dilma Rousseff (PT) deu sinal verde para o plano de desonerar o transporte público urbano em todo o país. Este será mais um passo na estratégia do Palácio do Planalto de colar no governo a imagem da redução de impostos, reforçada recentemente pela isenção de vários tributos incidentes em itens da cesta básica. Na tentativa de viabilizar o projeto, emissários da presidente foram encarregados de conversar com agentes envolvidos na tramitação do texto, que cria o chamado Regime Especial de Incentivos para o Transporte Coletivo Urbano e Metropolitano de Passageiros (Reitup), e que há anos circula pelo Congresso Nacional. Por enquanto, a ideia é medir suas chances de aprovação. Porém, não está descartada a adoção de um modelo que não dependa do Congresso. O governo tem deixado claro, nas conversas sobre o tema, que a presidente pode decidir tomar a dianteira do processo. A proposta prevê zerar vários tributos que hoje incidem sobre o transporte público urbano, mediante garantias de que a redução de custos seja repassada ao usuário final. O projeto exige também contrapartidas como a adoção do Bilhete Único e a disposição das empresas em abrirem balanços para a Receita Federal, que ficaria encarregada de fiscalizar o preço das passagens. Se a desoneração ocorrer nos moldes previstos no projeto de lei da Câmara, empresas que operam o transporte público urbano podem ser beneficiadas com a isenção total de PIS e Cofins em várias etapas da prestação do serviço. O texto original também menciona a isenção da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) sobre a comercialização de combustíveis – já zerada por decreto, no ano passado. A proposta contempla ainda o estabelecimento de convênios entre os governos federal, estadual e municipal, com o objetivo de viabilizar a redução ou isenção de Imposto Sobre Serviços (ISS) e Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de itens como o óleo diesel e pneus.