O ex-ministro-chefe
da Casa Civil, José Dirceu, afirmou que a divulgação, pelo Supremo
Tribunal Federal, do acórdão do julgamento do mensalão está longe de
encerrar o caso. Um resumo foi publicado nesta sexta-feira, 19, e o
acórdão completo deve estar disponível na próxima segunda-feira, 22. A
partir daí, começam a contar os prazos para recursos, segundo o Estadão.
Condenado a 10
anos e 10 meses de prisão, o ex-ministro diz que ingressará com embargos
declaratórios e também com os chamados embargos infringentes em que
tentará anular a condenação por formação de quadrilha, já que nesse caso
específico teve quatro votos favoráveis.
Caso não obtenha
sucesso nessa fase, Dirceu deve pedir ainda revisão criminal, alegando
que o Supremo errou ao considerar, públicos, recursos da Visanet, um
fundo ligado ao Banco do Brasil. A Visanet abasteceu as empresas de
Marcos Valério condenado como operador do mensalão. "Há um erro jurídico
grave. O Supremo foi induzido a erro pela perícia. Recursos da Visanet
não são públicos. Não são do Banco do Brasil e não foram desviados. Os
serviços foram pagos e prestados e nós vamos provar", disse.
O último passo,
segundo Dirceu, será um recurso ao Tribunal Penal Internacional, onde
vai argumentar que não teve direito ao duplo grau de jurisdição, uma vez
que foi julgado pelo Supremo, última instância da Justiça brasileira.
"Todo cidadão tem o direito de, ao ser processado, poder recorrer para
uma segunda instância. A Constituição é clara. Eu não tenho foro
privilegiado. Eu não era ministro, não era deputado, quando da denúncia
em agosto de 2007". Dirceu contou que está em contato com juristas
internacionais que já estudam o assunto. "Estamos levantando casos em
que a corte decidiu a favor da demanda de dupla jurisdição", explicou.
O ex-ministro
desembarcou na tarde desta sexta-feira, 19, em Belém (PA). Na capital
paraense, foi ciceroneado pelo ex-deputado petista Paulo Rocha que
também foi julgado na ação do mensalão, mas acabou absolvido. Dirceu
participou de um encontro com advogados petistas, onde apontou supostos
erros no julgamento do Supremo. À noite, em um evento voltado para a
militância petista, fez palestra exaltando os 10 de PT no poder.
À imprensa, disse
que ainda não tinha lido o acórdão e voltou a reclamar do que considera
condenação sem provas. "A acusação é de que sou chefe da quadrilha e de
que sou corruptor, mas vamos ler o acórdão e ver onde está a prova.
Nesses quase oito anos, eu sofri uma devassa na minha vida. Não há nada
que me relacione com os fatos que são denunciados na ação penal 470".
Indagado se a
movimentação dele pelo Brasil não criaria embaraços ao governo da
presidente Dilma Rousseff, afirmou que é uma ilusão achar o assunto
morreria se ele ficasse quieto. "E eu estou buscando justiça. Quem não
busca justiça está se enterrando vivo. Eu sou de luta".
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