O advogado Alberto Toron, defensor do
deputado federal João Paulo Cunha (PT-SP), afirmou nesta quarta-feira
(8) que, na avaliação dele, somente o relator do processo do mensalão,
ministro Joaquim Barbosa, pode expedir o mandado de prisão do
parlamentar.
Barbosa rejeitou recurso do petista e
determinou o início do cumprimento da pena para os crimes de corrupção
passiva e peculato. Mas o ministro saiu de férias nesta terça (7) sem
assinar o mandado de prisão, documento necessário para que a Polícia
Federal encaminhe Cunha à cadeia. Barbosa transferiu o plantão do
Supremo para a ministra Cármen Lúcia, que passou a exercer interinamente
a presidência da Corte.
Para o advogado de João Paulo Cunha, a
ordem para prender o petista é prerrogativa exclusiva do relator da ação
penal. “Acho que só o relator é que pode [assinar mandado de prisão],
pois é ato privativo dele”, afirmou Toron ao G1.
A assessoria do Supremo informou não ter
encontrado no regimento do tribunal artigo que proíba o ministro de
plantão a tomar essa decisão. O G1 entrou em contato com o gabinete de Cármen Lucia, mas não obteve resposta até a publicação desta reportagem.
Segundo apurou o G1, um delegado
da Polícia Federal telefonou na tarde desta quarta para o gabinete de
Cármen Lúcia. Ele teria obtido a informação de que, na interpretação da
ministra, somente Joaquim Barbosa teria competência para emitir o
mandado de prisão.
A ministra Cármen Lúcia ocupará a
presidência em exercício do tribunal até o dia 19 de janeiro, quando
será substituída pelo vice-presidente do STF, Ricardo Lewandowski. A
previsão é de que Joaquim Barbosa só retorne em fevereiro, após o fim do
recesso do Judiciário.
Ex-presidente da Câmara dos Deputados,
João Paulo Cunha foi condenado no julgamento do processo do mensalão, em
2012, a 9 anos e 4 meses de prisão pelos crimes de corrupção passiva
(três anos), lavagem de dinheiro (três anos) e peculato (três anos e
quatro meses).
Fonte: G1.
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